sexta-feira, 9 de maio de 2014

Será necessário um novo Sobral Pinto para interromper as arbitrariedades cometidas contra Dirceu e Genoíno?



Sobral Pinto


Durante a ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas, o advogado Sobral Pinto (imagem) invocou a Lei de Proteção aos Animais para defender os líderes comunistas Luiz Carlos Prestes e Harry Berger. Será necessário que se faça o mesmo agora?

Em termos de tortura física, evidentemente não se pode comparar as aplicadas a Prestes e Berger (que morreu louco na Alemanha, graças às torturas) com o que está acontecendo agora a dois réus do chamado mensalão.

Mas o que está sendo feito aos Josés - Dirceu e Genoíno - é crime covarde e continuado, tortura, bullying, aplicado pelo presidente do Poder que, em tese, deveria promover a Justiça, sob silêncio cúmplice de seus pares, aplauso mais, ou menos efusivo da mídia e alegria e regozijo de colunistas vendidos e seus leitores, "indignados úteis" (sobre estes, leia Mídia corporativa e Instituto Millenium, aliados dos EUA, usam 'indignados úteis' para transformar o Brasil numa nova Venezuela) que não percebem que ao aplaudirem a injustiça hoje abrem caminho para sofrê-la amanhã.

Leiam com atenção e se possível despindo-se de preconceito este precioso texto de Paulo Moreira Leite, publicado originalmente aqui.

A notícia de que uma das filhas de José Dirceu furou a fila da Papuda para encontrar-se com seu pai tem a relevância de um episódio menor numa grande tragédia.
Ninguém precisa ter compromisso com erros e deslizes.
Quaisquer que sejam as falhas e faltas cometidas  neste caso, que ainda aguarda esclarecimentos maiores, é preciso distinguir o principal do secundário, o que é certo do que é absurdo. 
José Dirceu, hoje, é vitima de  tortura moral contínua.  
Como esse tipo de violência não deixa marcas físicas, muitas pessoas acham fácil conviver com ela. Não sentem culpa nem remorso.
O pai de Joana Saragoça encontra-se preso na Papuda desde novembro de 2013.
Jamais foi condenado a regime fechado mas até hoje lhe negam o direito de sair para trabalhar. Sua privacidade foi invadida e, sem seu consentimento, suas fotografias na prisão chegaram aos meios de comunicação, várias vezes, onde foram exibidas de modo a ferir sua imagem. Nada aconteceu com os responsáveis por isso. Nada.
No esforço para encontrar – de qualquer maneira – o traço de qualquer conversa telefônica indevida, um indício, um ruído, uma procuradora chegou a pedir o monitoramento ilegal das comunicações do Palácio do Planalto, o STF, o Congresso – e nada, absolutamente nada, lhe aconteceu nem vai acontecer, fiquem certos.
Infiltrados numa visita de caráter humanitário, parlamentares da oposição chegaram a divulgar mentiras convenientes para prejudicar Dirceu. Lançaram a lorota do banho quente na cela. Uma deputada que sequer entrou em sua cela deu entrevistas falando dos privilégios. O que ocorreu? Nada. Nada. Nada. Sequer sentiu vergonha. Talvez ganhe votos.
Situações como aquela enfrentada por José Dirceu podem criar situações insuportáveis entre pessoas próximas.
São capazes de  provocar reações irracionais, erradas, por parte daqueles que mais sentem a dor da injustiça.
Sem suspiros moralistas, por favor.
Lembrando as reações iniciais ingênuas da família do capitão André Dreiyfus, Hanna Arendt sugere que os parentes – muito ricos -- chegaram a pensar em subornar autoridades que poderiam libertá-lo.
Quer um episódio mais chocante? Em 1970, Carlos Eduardo Collen Leite, o Bacuri, militante da luta armada, foi preso e massacrado pela tortura do regime militar. Não custa lembrar que, antes de ser executado, os jornais fizeram sua parte no serviço: noticiaram sua fuga – dando a cobertura para um assassinato impune.
Bacuri foi apanhado num momento em que fazia levantamento para um sequestro no qual pretendia salvar a mulher, a militante Denise Crispim, presa e grávida. Quando seu corpo apareceu, Bacuri tivera as orelhas decepadas, olhos vazados, dentes quebrados, vários tiros no peito.
Claro que estamos falando de situações diferentes. Muito diferentes. Graças a atuação de homens e mulheres no passado mais duro – inclusive José Dirceu – o país tem hoje um regime de liberdade.
Estes casos mostram, contudo, como é difícil reagir diante da injustiça.
Mostram como é pequeno falar em “privilégio” diante de um poder que se arvora o direito de espionar a presidência da República e nada sofre. Que desrespeita a lei, enrola e ganha tempo, apenas para punir e perseguir.
 E é errado, muito errado, cobrar de quem está nessa situação, oprimida, injustiçada, comportamentos exemplares, racionais, sem enxergar o conjunto da situação. Até porque nada se compara com outras reações surpreendentes e tão comuns no país, como a de empresários que corrompem políticos, constroem fortunas imensas e, mais tarde, apanhados em flagrante, alegam que foram vítimas de extorsão. Nada disso.
 O pai de Joana Saragoça está sendo submetido a um processo continuo de violência moral. Sua base é o silêncio, o escuro, é a cela fechada, o presídio trancafiado, os amigos distantes, o trabalho proibido, tudo para que se transforme numa não pessoa,   com a cumplicidade e o silêncio dos mesmos que se mostram muito incomodados com banhos quentes, um papelzinho de uma lanchonete fast-food, uma feijoada em lata...
 E se você acha que, talvez, esse negócio de “tortura moral” pode ser invenção deste blogueiro, talvez seja bom desconfiar da natureza de seus próprios princípios morais. Eles podem ter-se tornado flexíveis ultimamente.



OBS: Não dou links para a mídia corporativa porque eles também não nos linkam quando nos citam.

Madame Flaubert, de Antonio Mello

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11 comentários:

  1. Anônimo11.5.14

    VÍDEO SEN-SA-CI.O-NAL, SENSACIONAL: Sheherazade ensina o que significam REGALIAS!

    REGALIAS: jornalista Rachel Sheherazade DETONA AS FILHAS dos “supremos” Marco Aurélio Mello e Luis Fux

    FONTE: http://www.youtube.com/watch?v=HzWgO-Kx5lM

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  2. Anônimo12.5.14

    Se eu fosse um especialista americano em golpes e contragolpes, e fosse contratado pela direita golpista brasileira para reverter o desastre de imagem que recai sobre Barbosa e de quebra sobre toda a oposição golpista, inventaria que Barbosa estaria sendo ameaçado de morte por petistas. E tomaria todas as providências para que tal estupidez parecesse verdade incontestável. Assim, Barbosa passaria de monstro a vítima. Toda a direita radical se uniria para defendê-lo. E ele teria uma sobrevida como supremo herói solitário lutando contra um exército de corruptos.

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  3. Anônimo13.5.14

    *'la pomme de terre' do joaquim está quase "queimando"! ENTENDA, pasme, pelo jornal 'O Globo' via o Procurador Geral da República!
    *batata em francês! Que chique!

    ###################

    Procurador-geral afirma que ex-ministro pode deixar a cadeia pois cumpre pena em regime semiaberto

    Dois ministros do Supremo ouvidos pelo GLOBO avaliam que decisão de Barbosa poderá ser revogada pelo plenário

    CAROLINA BRÍGIDO(EMAIL)
    Publicado:13/05/14 - 18h47
    Atualizado:13/05/14 - 20h38

    Rodrigo Janot, procurador-geral da República Sérgio Marques / Agência O Globo

    BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira o direito do ex-ministro José Dirceu de deixar o presídio para trabalhar. Além de Janot, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos hoje pelo GLOBO, se opõem ao entendimento sustentado pelo presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa, que rejeitou o pedido da defesa de Dirceu sob alegação de que o preso do processo do mensalão ainda não cumpriu um sexto da pena. Para esses dois ministros, a decisão de Barbosa poderá ser revogada pelo plenário.
    — Minha manifestação foi de que se há oferta de emprego digno para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito ao trabalho externo — disse Janot, que já enviou parecer ao STF autorizando a saída de Dirceu para trabalhar num escritório de advocacia em Brasília.
    Para o procurador-geral, a interpretação feita pelo presidente do STF não vale para a situação de Dirceu. Perguntando se o ex-ministro tem direito a trabalhar fora da cadeia mesmo sem ter cumprido um sexto da pena, respondeu:
    — Sim, o regime é semiaberto.
    Janot segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que para presos em regime semiaberto não é necessário cumprir parte da pena para ter direito à saída para trabalhar durante o dia.

    FONTE, pasme (sic), http://oglobo.globo.com/pais/janot-defende-direito-de-dirceu-trabalho-externo-12476432

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  4. Anônimo13.5.14

    A HORA QUE JÁ PASSOU É AGORA!

    … Todos nós que confiamos no projeto de mudança do Brasil temos que manter os olhos cheios de sangue: as bizarrices inacreditáveis que estão acontecendo sob a batuta dos eternos fascigolpistas têm que ser desmascaradas, “não poderá ficar pedra da mentira sobre pedra da mentira”!
    Creio que uma Comissão de Notáveis deveria ser constituída objetivando elaborar um documento jurídico demonstrando todas as falhas e crimes incrustados na condução do processo atinente à Ação Penal 470, vulgo MENTIRÃO! Juristas da estirpe de Bandeira de Melo, Dalmo Dallari, Pedro Serrano… Artistas e intelectuais, a exemplo do Ariano Suassuna, Chico Buarque de Holanda, Zé de Abreu… Jornalistas… OAB… Representantes da sociedade civil… ONGs vinculadas aos Direitos Humanos e à democracia… Enfim, o documento seria encaminhado para todas as agências internacionais de notícias; para diversos organismos internacionais ligados ao Direito, aos Direitos Humanos, à liberdade, à cidadania, à civilidade e à democracia… O Consulado ou a Embaixada do Brasil na Itália poderia solicitar uma audiência ao Santo Papa Francisco… Cópias dos documentos seriam entregues a todos os presidentes e chefes de estados do mundo…
    Chegou a hora! Já sangramos demais! E tudo o que estes vampiros fascigolpistas querem é o nosso sangue, o nosso suor, a nossa honra – e as riquezas do nosso país!
    Mãos à obra!

    Hasta la Victoria Siempre! Mesmo porque a luta contra o fascismo é interminável!
    Saudações democráticas, progressistas, civilizatórias, nacionalistas, antigolpistas e antifascistas,

    Messias Franca de Macedo
    Feira de Santana, Bahia
    República de ‘Nois’ Bananas

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  5. Anônimo13.5.14

    Jurista Ives Gandra Martins critica decisão do STF e fala em indenização aos condenados do Mensalão

    POR MORRIS KACHANI
    13/05/14 19:05

    FONTE: http://blogdomorris.blogfolha.uol.com.br/2014/05/13/ives-gandra-martins-critica-decisao-do-stf-e-fala-em-indenizacao/

    IVES GANDRA: CONDENADOS TERÃO DE SER INDENIZADOS

    Para o jurista Ives Gandra Martins, um dos mais conservadores do País, a injustiça perpetrada por Joaquim Barbosa a alguns réus da Ação Penal 470 terá um preço alto para o País; “A decisão de Barbosa pode prejudicar milhares de presos que estão no semi-aberto e encoraja o aumento da população carcerária”, diz; ele avalia que Barbosa “tem sido um homem extremamente duro e temperamental” e diz que Dirceu é o “preso mais vigiado do Brasil”; “Trabalhar dentro do presídio é como se você estivesse cumprindo uma pena no regime fechado. Quando alguém cumpre uma pena para a qual não foi condenado, tem todo direito de entrar com ação indenizatória por danos morais e patrimoniais”, afirma
    (…)

    FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/139707/Ives-Gandra-condenados-ter%C3%A3o-de-ser-indenizados.htm

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  6. Anônimo13.5.14

    Advogado que ofereceu emprego a Dirceu afirma que trabalhou de graça para Joaquim Barbosa

    José Gerardo Grossi, advogado que ofereceu emprego a José Dirceu, declarou à Folha que Joaquim Barbosa foi seu cliente e que trabalhou de graça para o presidente do STF.
    “De juiz, eu não cobro. Eles não ganham o suficiente para te pagar. Se tiver dinheiro, melhor largar o caso”, disse.
    Para Grossi, a visão de justiça penal de Barbosa é “torquemadesca, ultramontana”.
    Barbosa havia afirmado que a oferta de trabalho a Dirceu representou uma mera “ação de complacência entre amigos”, termo citado em francês no despacho.
    “Lamento que S. Exa., o Min. Barbosa, tenha confundido um ato de generosidade, a meu sentir compatível com a lei, com uma ‘action de complaisance entre copains’. Logo ele que, já ministro do STF, foi meu cliente e que, por isto, sabe ou devia saber que não sou advogado de complacências ou cumplicidades”, devolveu Grossi.

    Postado em 13 de maio de 2014 às 2:58 pm

    FONTE: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/advogado-que-ofereceu-emprego-a-dirceu-afirma-que-trabalhou-de-graca-para-barbosa/

    E MAIS: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/165650-ministro-age-como-na-inquisicao-afirma-advogado-amigo-de-dirceu.shtml

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  7. Anônimo16.5.14

    BOMBA! Jornal ‘O Globo’: [cai joaquim barbosa!]

    TCU livra Henrique Pizzolato de desvio de recursos do Banco do Brasil -

    Por jornalistas Jailton de Carvalho e carolina Brígido Publicado:19/07/12 – 22h40 Atualizado:20/07/12 – 9h19 BRASÍLIA

    FONTE – http://oglobo.globo.com/pais/tcu-livra-henrique-pizzolato-de-desvio-de-recursos-do-bb-5530647

    - See more at: http://www.ocafezinho.com/2014/05/16/lula-abraca-causa-da-regulamentacao-democratica-da-midia/#comment-34016

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  8. Anônimo17.5.14

    [MAIS] Um grande erro do Barbosa!

    A questão do trabalho para os apenados no regime semiaberto está parecendo discussão de sexo dos anjos, pois os operadores do direito que se envolvem no assunto não explicam o porquê de suas convicções. Por isto vou tentar analisar a questão à luz da LEP-Lei de Execução Penal.
    A LEP, nos artigos 36 e 37, dispõe que o apenado em regime fechado tem direito ao trabalho externo, desde que tenha cumprido 1/6 da pena.
    Ora, apenado em regime fechado que cumpriu 1/6 da pena, dependendo de seu comportamento na prisão, tem progressão de regime, passando do fechado para o semiaberto. Logo, se o apenado em regime fechado que teve progressão para o semiaberto tem direito ao trabalho externo, o apenado em regime inicial ao semiaberto também tem o mesmo direito ao trabalho externo, sem a obrigação de cumprimento de 1/6 da pena no presídio, uma vez que, a partir do momento da progressão de regime, ambos se igualam em direitos e deveres.

    Comentário postado por Gílson Raslan
    em http://jornalggn.com.br/noticia/o-principal-erro-do-ministro-joaquim-barbosa

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  9. Anônimo17.5.14

    ÁUDIO: O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná, Juliano Breda: “Nós todos sabíamos que o ministro Joaquim Barbosa não sabia nada de Direito. Nenhum diálogo inteligente é possível com Joaquim Barbosa”, diz presidente da OAB; ouça o áudio em

    : http://www.esmaelmorais.com.br/2013/05/nenhum-dialogo-inteligente-e-possivel-com-joaquim-barbosa-diz-presidente-da-oab-ouca-o-audio/

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  10. Anônimo17.5.14

    [MAIS UM] MENSALÃO DO 'miniSTÉRIO público' e do Judiciário! Procurador-geral da República investiga fraudes em auxílio-moradia.

    FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/05/1456097-procurador-geral-investiga-auxilio-moradia.shtml

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  11. Anônimo17.5.14

    [O POVO NAS RUAS CONTRA O SOCIOPATA a $oldo dos fascigolpistas antinacionalistas! Cumpra-se a Lei!]

    Stédile: Movimentos sociais farão protesto dia 29/05 contra Joaquim Barbosa.

    A liderança mais conhecida do Movimento dos Sem Terra (MST), José Pedro Stédile, um dos palestrantes neste sábado no Encontro Nacional de Blogueiros, anunciou que diversos movimentos sociais acertaram, na última sexta-feira, a realização de uma caminhada até a sede do STF em Brasília, no dia 29 de maio, para protestar contra a decisão de Joaquim Barbosa de proibir o trabalho externo de José Dirceu.
    Ele convocou a todos a participarem da manifestação.
    “Os movimentos sociais finalmente viraram reacionários, nós vamos fazer uma manifestação para que se cumpra a lei”, ironizou Stédile.
    “Faremos uma manifestação para que o imperador Joaquim Barbosa respeite as leis da Constituição Brasileira”.
    A decisão dos movimentos sociais serve como um marco divisor para definir Joaquim Barbosa, definitivamente, como um instrumento da direita reacionária brasileira.
    Não um juiz, mas um marionete de um setor político e midiático que faz oposição não somente ao governo, mas ao interesse nacional, ao povo e, agora, à Constituição Brasileira.

    17 de maio de 2014 | 20:59 Autor: Miguel do Rosário.

    FONTE: http://tijolaco.com.br/blog/?p=17482

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