quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Gilmar Mendes diz que trabalha muito mas não é escravo. Gostaria de dizer o que ele é, mas não tenho dinheiro para a multa



Não basta tomar direitos dos trabalhadores. Não basta nem mesmo abrir a possibilidade de voltarmos ao mais descarado trabalho escravo no Brasil. Tem que tripudiar em cima da dor dos outros.

O ministro Gilmar Mendes, o Supremo, resolveu fazer graça sobre as modificações na lei do trabalho escravo, que só não revogaram a Lei Áurea.


"Eu não tive tempo ainda de ler a portaria e terei de fazer a devida aferição. Esse tema é sempre muito polêmico e o importante, aqui, é tratar do tema num perfil técnico, não ideologizado. Há muita discussão em torno disso", disse o ministro.  
"Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar, 'Ah, condição de trabalho escravo!'. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado", completou Gilmar Mendes. [Fonte: Estadão] 
Ministro, trabalho escravo é, por exemplo, este aqui, situação que o senhor provavelmente nunca vivenciou, com seu salário de mais de R$ 33 mil, fora as mordomias.


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- Oi, Silvio! - Ooooi, Lombardi! - Quer dizer que eu não era teu empregado?! PQP, Silvio!! - Ha ha! Hi hi!



Deu no Estadão. A viúva do locutor Lombardi, a voz que acompanhava Sílvio Santos em todos os seus programas, entrou na Justiça para receber direitos trabalhistas do falecido marido, mas a Justiça disse não.

- Está certo disso?

Pelo menos é o que diz a matéria:


A ação foi movida em 2011 por Eni Lombardi, viúva do locutor.
No processo, Eni afirmou que seu então marido havia sido ‘coagido a abrir uma empresa e emitir notas fiscais em valores correspondentes à sua remuneração anterior, quando era contratado com carteira de trabalho assinada’.

Os advogados da viúva sustentavam que, ao agir dessa forma, o SBT buscava ‘fraudar a legislação trabalhista, enquadrando o locutor como trabalhador autônomo’.

Desta maneira, segundo a tese dos advogados de Eni, a TV de Silvio deixaria de pagar verbas e benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A Justiça trabalhista negou o pedido em todas as instâncias ao avaliar que a empresa de Lombardi foi aberta em 1988 – 17 anos antes da mudança promovida pela emissora na relação de trabalho. [pergunto eu: E daí?]

Na decisão, o Tribunal Superior do Trabalho concordou, ainda, com a avaliação da segunda instância ao considerar que o dono da voz parceira de Silvio ‘é um artista consagrado, de modo que sempre percebeu uma remuneração muito superior à média nacional, bem como usufruiu de inúmeras benesses profissionais’, de acordo com o acórdão da Sexta Turma do TST. [pergunto eu de novo: E daí?]

A interpretação considera que a relação de Lombardi com o SBT é de ‘trabalho parassubordinado’, ou seja, de ‘autonomia na prestação de seus serviços, preservando sua individualidade com vistas a um objetivo final que beneficiaria tanto o prestador quanto o tomador de serviços’, o que é reforçado por uma relação de ‘amizade’ e ‘intimidade’ com o fundador da empresa, Silvio Santos. [Se era assim, pergunto: Lombardi podia fazer propaganda, dar entrevistas, mostrar seu rosto etc? Ou era exclusivo do SS?]

A Justiça considerou também o testemunho que Lombardi deu em 2007 em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o SBT.

Os procuradores do Trabalho queriam, à época, anular os contratos de prestação de serviço firmados pelo canal de TV com Lombardi e artistas como Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e Carlos Alberto Nóbrega, apresentador do humorístico ‘A Praça é Nossa’.

Na ocasião, Lombardi se mostrou contrário ao pedido da Procuradoria do Trabalho de fazê-lo voltar a ser contratado via carteira de trabalho, afirmando que ‘o Ministério Público não sabe o que é mais vantajoso, inclusive em termos econômicos, para as partes’. [Pergunto eu: E ele iria bater de frente com o patrão e perder o trabalho?]

- Vai deixar a viúva sem o dinheiro, Silvio? Trabalho continuado e exclusivo para um único empregador gera relação de emprego, com todos os direitos trabalhistas...
- Ma-mas você é da caravana de onde-m? Sai pra lá, sai pra lá... Quem quer dinheirooooo?
- A viúva do Lombardi.
 - Ai ai ai, ui ui.

 Segundo o Estadão, o SBT não quis comentar o caso.


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Em discurso no Senado, Aécio se diz vítima de 'ardilosa armação'. Peralá, ele foi beneficiado por ela



Aécio, ontem, em sua volta ao Senado:
"Sou vítima de uma ardilosa armação, perpetrada por inescrupulosos empresários que enriqueceram às custas do dinheiro público, e não tiveram qualquer constrangimento em acusar pessoas de bem, na busca dos benefícios de uma inaceitável delação, ora suspensa em razão de parte da verdade estar vindo à tona", afirmou o senador sobre os empresários da JBS.[Fonte: UOL]


"Ardilosa armação", senador multidelatado (o mais delatado entre todos os delatados) Aécio Neves, foi a que levou à sua absolvição no Senado. Armação que envolveu o presidente Temer e seus ministros delatados e mais os senadores delatados e respondendo a processos no STF.

A ardilosa armação PMDM-PSDB foi toma lá, dá cá. Livra-se Aécio num dia, em troca, livra-se Temer no outro.

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Depois do Senado liberar Aécio, juiz, que manteve presos mulher e seu bebê de um mês, manda soltar filho de Beira-Mar



O país sob golpe vive sua nova "normalidade". Ontem, o Senado absolveu Aécio Neves e permitiu sua volta ao Senado, contrariando decisão do STF.

No mesmo dia, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Fernando de Sá Costa, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar. O ministro entendeu que a sentença ‘não demostrou, com fatos concretos constantes do processo, a necessidade da prisão preventiva’ [Fonte: Estadão].


Não vou discutir a decisão do juiz, mas ela se encaixa dentro dessa "nova normalidade". Pois esse mesmo Nefi Cordeiro, em maio deste ano, manteve presa, em cela superlotada, uma mãe de quatro filhos, sendo que um "cumpria pena com ela", pois era um bebê de apenas um mês de vida. Crime: a mulher teria roubado ovos de Páscoa para dar aos filhos e um quilo de peito de frango.

[Nefi Cordeiro negou] recurso impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo que visava libertar uma mãe de quatro crianças de 13, 10 e 3 anos e mais um bebê de 1 mês que encontra-se com ela numa cela superlotada. 
O crime cometido por essa mãe de família foi ter furtado alguns ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango de uma grande rede de supermercados. Sua pena, exatos três anos, dois meses e três dias. 
Para o eminente juiz, nesse caso não observa-se qualquer “evidente constrangimento ilegal” capaz de justificar um Habeas Corpus. No seu despacho, frisou: “Esta não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação do que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas”. [Fonte: DCM]
Enquanto isso, nessa "normalidade", Aécio volta a suas pregações morais no Senado e Adriana Anselmo Cabral, parceira do marido na roubalheira que quebrou o Rio, cumpre pena em casa para cuidar de um dos filhos, que tem 12 anos.

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Em editorial Folha chama de pantomima matéria e entrevista com juiz publicados pela própria Folha



Vergonha alheia o editorial da Folha desta quarta criticando as eleições de domingo passado na Venezuela.

O mais incrível é que boa parte do editorial se dedica a levantar e sugerir a possibilidade de terem sido fraudadas, sendo que um juiz brasileiro, que atuou como observador internacional, deu uma entrevista à própria Folha, publicada na terça-feira e reproduzida aqui, afirmando que é praticamente impossível fraudar eleições na Venezuela:
  • A identificação é biométrica em todas as urnas (no Brasil acontece apenas em algumas, em caráter experimental). 
  • As urnas são eletrônicas, como aqui, mas há a impressão posterior do voto, que serve para confirmar, como recibo, que é depositado em outra urna, para que possam ser conferidos os resultados. Se os da urna eletrônica não baterem com os impressos a urna é anulada.
  • Na lista de presença, além da assinatura do eleitor é impressa sua digital.
O editorial também criticou a mudança de locais de votação que afetou 715 mil eleitores (num universo de 9,4 milhões) sem explicar por que essas modificações foram feitas.

Quando da votação da Constituinte, a oposição, que queria o fracasso, pregava abstenção e tocou o terror em alguns locais para que as pessoas não comparecessem. O governo resolveu trocar então esses locais por outros, mas ainda dentro do mesmo município.

Diz também o editorial que resultado de pesquisa de um instituto "tido como o mais confiável do país" apontava vitória da oposição e errou. Deve ter sido a primeira vez no mundo, não é?


Reclamou também que as eleições "estavam amputadas" porque faltavam dois fortes candidatos oposicionistas (López e Capriles), sem explicar o motivo de os dois não poderem participar:
  • Capriles está inabilitado a participar de eleições por 15 anos, por desvios administrativos, quando governador de Miranda, nos anos de 2011, 2012 e início de 2013.
  • López está preso, condenado a 13 anos, entre outras coisas por instigar a multidão a protestos que provocaram incêndios causando a morte de 43 pessoas. [Fonte: CNN]

Não é só isso. O que mais me espanta é a Folha, que demitiu uma jornalista por abandono de emprego quando sabia que ela estava presa no Dops; a Folha que emprestou carros para transportar presos políticos para serem torturados; que empregou policiais como jornalistas, na época da ditadura; a Folha que cinicamente tentou chamar uma ditadura que desceu a requintes de crueldade ao torturar crianças e os pais de crianças na frente dos filhos; essa Folha quis chamar a ditadura brasileira de ditabranda.

E chama o governo da Venezuela de ditadura. Trata Maduro de ditador, desrespeita as leis, o Judiciário da Venezuela, criticando suas decisões, e não tem a mesma veemência no ataque a Temer e sua quadrilha de ladrões que está acabando com nosso país, é reprovado por 97% dos brasileiros e pela maioria dos países democráticos do mundo.

Nem aplica a mesma medida na corrupção tucana que há mais de 20 anos faz o que quer e o que não quer no governo de São Paulo - inclusive barrando todas as CPIs que tentem investigá-lo.

Leiam o editorial na íntegra.


Em ditaduras, não raro as urnas são instrumentalizadas para conferir algum verniz democrático a um regime carente de Estado de Direito. Tal foi o caso das eleições para governador na Venezuela, realizadas no domingo (15).
Tratou-se de um processo viciado, do início ao fim. Para mencionar apenas o atropelo mais recente, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), servil ao caudilho Nicolás Maduro, mudou na última hora o local de votação de 715 mil eleitores em redutos da oposição, sobretudo na região de Caracas. [9,4 milhões de eleitores]
Muitos votantes foram redistribuídos para zonas violentas —a capital venezuelana tem uma das mais altas taxas de homicídio do mundo. Outros foram impedidos de chegar às urnas por bloqueios dos paramilitares governistas.
A oferta de candidatos, ademais, mostrava-se amputada. Os dois principais líderes antichavistas, o ex-candidato a presidente Henrique Capriles e o preso político Leopoldo López, estavam impedidos de concorrer, assim como outros oposicionistas menos conhecidos.
Difícil de mensurar, mas perceptível, era o desalento do eleitorado, em meio a uma crise econômica brutal e ao histórico de pleitos manipulados no país.
Basta lembrar a pantomima de julho, quando Maduro convocou uma assim denominada Assembleia Constituinte para substituir o Legislativo hostil ao regime, iniciativa rechaçada à época pela maioria da opinião pública.
O CNE afirmou que participaram daquela votação, boicotada pelos oposicionistas, 8 milhões de eleitores. Noticiou-se, porém, que o número não passou de 3,7 milhões.
Confirmou-se a tradição do regime de sabotar vitórias dos adversários. Em 2007, Hugo Chávez foi derrotado, em referendo, na proposta que extinguia limites à reeleição. Pouco mais de um ano depois, impôs nova votação e, com amplo uso da máquina estatal, obteve o resultado desejado.
Agora, enquanto se dissipam os últimos vestígios de democracia, a vitória dos governistas em ao menos 17 dos 23 Estados não chega a ser surpresa, mesmo depois de o instituto Datanálisis, tido como o mais confiável do país, ter previsto que os candidatos antichavistas ficariam com 62% dos votos.
Numa nota doméstica, vê-se com estupefação —embora, mais uma vez, sem surpresa— o PT classificar o pleito como "exemplo de democracia". Mais lamentável que a proposital distorção do conceito, a legenda demonstra mais uma vez incapacidade de se livrar de escolhas erradas do passado.

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